LISURA E TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS DO SETOR PÚBLICO
Por: Willian Douglas – Juiz federal, especialista em Políticas Públicas e Governo, escritor e professor, Mestre em Direito e membro da IB Central de Niterói (RJ)
A Constituição da República, que é a “Lei das leis”, ou seja, a regra mais importante do pais, diz no art. 37, XXI que, ressalvadas raras exceções, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Isso quer dizer que todos brasileiros podem contratar com o governo, e que deverá haver concorrência. Esta concorrência, que se chama “licitação”, faz com que o governo possa escolher as melhores propostas.
Infelizmente, na prática isso não vem acontecendo. Muitas das licitações são fraudadas, os “amigos do rei” são protegidos e há todo tipo de burla a este sistema. Empresas se reúnem para acertar preços abusivos ates, pessoas ligadas a partidos ou governantes conseguem ser escolhidos de forma ilegal, etc.
Para mudar o Brasil é importante que os cristãos se recusem a participar desse tipo de negociatas, por mais que muitos digam que é algo normal ou aceitável. Não é. Precisamos mudar isso.
Oremos:
1) Pela Lisura e Transparência nos Contratos do Setor Público;
2) Que os crentes sejam bons exemplos de cumpridores das Leis;
3) Pelas autoridades fiscais e alfandegárias do Brasil;
4) Que os crentes sejam agentes de mudanças na sociedade;
5) Que 2.500.000 de pessoas sejam alcançadas para Jesus nas TRANS de 2012.
Trecho do Livro 100 Dias que Impactarão o Brasil.
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